Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão de cargo público anterior pelo exercÃcio por função pública é passÃvel de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:
Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior no exercÃcio por função pública é passÃvel de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviçeste. Veja a jurisprudência:
Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação de desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
Quais sãeste ESTES limites legais para que ocorra tal investigação? O investigado É possibilitado a recorrer do alguma ESTILO, dependendo do resultado?
1. A mera instauração de inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra o cidadão não É possibilitado a implicar, em fase por investigação social por concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
IV – Este fato do haver sido agraciado usando indulto não altera a situação do candidato, já que este benefÃcio atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e os extrapenais.
1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenação por Missões Especiais – CME, terá como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente de manejorefregatráfego e na veja Nossos caras convivência com os outros indivÃduos, atravfois do conjunto do qualidades morais, defeitos e vÃcios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para este ingresso na PolÃcia Militar da Bahia, sendo Correto ou Contra-Indicado para Curso de Formaçãeste por Soldado da PolÃcia Militar.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.
3. A jurisprudência do STJ é pacÃTeimavive pelo sentido por de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.
O fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.
Porfoim, aqueles qual se submetem a concurso usando exame de conduta passada e presente deve tomar muito cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto pelo momento da indicação de eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo que relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitaçãeste.
Pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.